Termos de Uso e Política de Privacidade – 4EVER.
Bem-vindo ao 4EVER!
Este documento regula o seu acesso e uso dos serviços oferecidos pela 4EVER (“nós”, “nosso”), uma instituição digital focada em soluções financeiras para empresas e pessoas físicas a elas relacionadas.
Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você (“usuário”) concorda e se vincula a todos os termos, condições e políticas aqui descritos. Leia este documento com atenção.
PARTE I – TERMOS DE USO
1 – Aceitação dos Termos.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo e os serviços do 4EVER, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os termos, condições e políticas aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, recomendamos não utilizar os nossos serviços.
2 – Cadastro e Responsabilidades do Usuário.
Para a utilização completa dos serviços, o usuário deve realizar um cadastro, fornecendo dados corretos, completos e atualizados. A veracidade e a precisão das informações fornecidas são de responsabilidade exclusiva do usuário.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (como senhas e tokens) e por todas as atividades realizadas em sua conta. O 4EVER não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta. Conforme nossas políticas de conformidade, poderemos solicitar documentos e informações adicionais para validação de identidade e análise de perfil, em cumprimento às normas de KYC (Know Your Customer) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro).
3 – Serviços Disponíveis.
O 4EVER oferece os seguintes serviços por meio do seu aplicativo e plataforma:
- Conta Digital: Abertura e gestão de conta de pagamento para Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ).
- Transferências e Pagamentos: Envio e recebimento de recursos via Pix e Transferência Eletrônica Disponível (TED).
- Emissão de Boletos: Geração e gestão de boletos de cobrança registrados.
- Cartão Virtual: Emissão de cartão virtual para uso empresarial (exclusivo para contas PJ).
- Serviços Adicionais: Recarga de celular e compra de gift cards.
- Gestão de Garantias: Módulo para contratação e gestão de garantias bancárias (exclusivo para clientes PJ qualificados).
- Gestão Financeira: Acesso a relatórios, extratos detalhados e histórico financeiro em tempo real.
Todos os dados armazenados são criptografados. O envio de comunicações promocionais é feito apenas com o consentimento do usuário, que pode cancelá-las a qualquer momento.
O 4EVER atua como uma instituição de pagamentos e não realiza financiamentos nem oferece crédito pessoal ou empréstimos diretamente.
4 – Propriedade Intelectual.
Todo o conteúdo presente no aplicativo e na plataforma – incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, design, textos, gráficos, software e funcionalidades – é de propriedade exclusiva do 4EVER ou de seus parceiros licenciados e é protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes. É vedada a cópia, modificação, distribuição ou qualquer uso não autorizado de nosso conteúdo.
5 – Encerramento de Conta.
- Pelo Usuário: O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, através dos canais de atendimento, desde que não haja pendências financeiras ou obrigações contratuais em aberto.
- Pelo 4EVER: Reservamo-nos o direito de suspender, bloquear ou encerrar uma conta, sem aviso prévio, caso sejam identificados indícios de uso indevido, suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas, violação destes Termos ou descumprimento da legislação brasileira, em especial as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
6 – Modificações dos Termos.
O 4EVER poderá atualizar e modificar este Termo de Uso a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo, e-mail ou outros canais oficiais. Recomendamos a revisão periódica deste documento. A continuidade do uso dos serviços após uma modificação constitui aceitação dos novos termos.
PARTE II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade descreve como o 4EVER coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1 – Dados Pessoais que Coletamos.
Coletamos diferentes tipos de dados para fornecer e aprimorar nossos serviços:
- Dados de Cadastro e Identificação: Nome completo, CPF, CNPJ, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone, dados de documentos de identificação (RG, CNH), e dados biométricos (como reconhecimento facial para prova de vida).
- Dados Financeiros e Transacionais: Informações sobre sua conta, saldos, extratos, histórico de transações (Pix, TED, pagamentos de boletos), informações de cartões e dados de beneficiários de transferências.
- Dados de Uso da Plataforma: Endereço IP, tipo e versão do navegador, modelo do dispositivo, identificadores de publicidade, dados de geolocalização (com sua permissão), e informações sobre como você interage com nosso aplicativo (telas visitadas, tempo de uso, etc.).
- Dados de Comunicação: Registros de suas interações com nossa equipe de suporte, incluindo chats, e-mails e gravações telefônicas.
2 – Finalidade do Tratamento de Dados.
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas permissões legais da LGPD:
Para Execução do Contrato (Art. 7º, V, LGPD):
- Abrir, manter e gerenciar sua conta digital.
- Processar suas transações e pagamentos.
- Emitir cartões, boletos e outros produtos financeiros solicitados.
- Prestar suporte e atendimento ao cliente.
Para Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD):
- Verificar sua identidade e validar suas informações para cumprir com as normas de “Conheça Seu Cliente” (KYC).
- Prevenir e detectar fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT), conforme exigido pelo Banco Central do Brasil e pelo COAF.
- Atender a ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes.
Com Base em nosso Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD):
- Analisar o uso de nossos serviços para identificar melhorias e desenvolver novos produtos.
- Realizar análises de segurança para proteger você e o 4EVER.
- Enviar comunicações não comerciais sobre atualizações de nossos serviços e políticas.
Mediante seu Consentimento (Art. 7º, I, LGPD):
- Enviar comunicações de marketing sobre produtos e ofertas do 4EVER ou de parceiros. Você poderá revogar este consentimento a qualquer momento.
3 – Compartilhamento de Dados Pessoais.
Seus dados não serão vendidos, alugados ou compartilhados de forma contrária ao que estabelece esta Política. Poderemos compartilhar seus dados com:
- Parceiros e Fornecedores: Empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, como processadoras de pagamento, birôs de crédito, plataformas de validação de identidade e provedores de infraestrutura em nuvem. Exigimos que todos os parceiros adotem padrões de segurança e confidencialidade.
- Autoridades Públicas: Compartilharemos dados com autoridades judiciais, policiais ou governamentais quando houver uma obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
- Empresas do mesmo grupo econômico: Para fins de gestão interna e oferta de serviços integrados.
4 – Armazenamento e Segurança dos Dados .
Seus dados são armazenados em ambientes seguros, utilizando as melhores práticas de mercado, incluindo criptografia, controle de acesso restrito, monitoramento de redes e auditorias de segurança periódicas. Reteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, 10 anos para registros de PLD), contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
5 – Seus Direitos como Titular dos Dados:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar as informações que temos sobre você.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço.
- Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento.
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para o tratamento de dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@4ever.com.br
6 – Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail acima.
PARTE III – DISPOSIÇÕES GERAIS
1 – Legislação e Foro.
Este documento é regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias envolvendo este documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao continuar a utilizar os serviços do 4EVER, você confirma sua aceitação integral e irrestrita a estes Termos de Uso e a esta Política de Privacidade.
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